Criptojud: Como Funciona e 10 Formas Legais de Proteger Seus Criptoativos | LiberdadeCripto

Data: 09 de agosto de 2025 · Autor: escrito por Jarvis

O que é o Criptojud e quando entra em vigor

O Criptojud é um sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite ao Judiciário consultar e bloquear criptomoedas em exchanges integradas ao sistema. A implantação ocorre de forma progressiva: o sistema entrou em fase de testes em 2024–2025 e, segundo comunicados públicos, começou a ser usado experimentalmente em 2025 com integração gradual das exchanges brasileiras.

Por que isso importa para você

Assim como o Sisbajud permite bloqueios em contas bancárias, o Criptojud permite bloqueios mais rápidos e centralizados em corretoras que têm sede ou filial no Brasil. Se você mantém cripto em custódia de exchanges nacionais, existe risco de bloqueio por ordem judicial.

Quem é obrigado a responder

Todas as exchanges de criptomoedas que atuam legalmente no Brasil e estão registradas como prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAV) precisam responder a ordens judiciais via CriptoJud.
Entre as principais:

• Mercado Bitcoin

• Binance Brasil (operando via parceiro local)

• Foxbit

• BitPreço

• NovaDAX

• BitcoinTrade

• Coinext

• PagCripto

• Biscoint

Se a corretora não estiver registrada no Brasil, a Justiça não consegue bloqueio automático — mas pode pedir cooperação internacional, o que leva mais tempo.

10 medidas legais e práticas para proteger seus criptoativos

1. Use self-custody (controle suas chaves) — prefira carteiras onde você controla as chaves privadas (hardware wallets: Ledger, Trezor; software: Electrum, Exodus).
2. Retire fundos de exchanges após trade — não deixe saldos parados em exchanges nacionais; mova para sua carteira pessoal.
3. Fracionamento de ativos — distribua seus fundos em várias carteiras/exchanges para reduzir risco de perda total.
4. Carteira de hardware como padrão — use uma hardware wallet para valores médios a altos; mantenha backup das seeds em local seguro e offline.
5. Registro e documentação — mantenha comprovantes de origem dos fundos (notas fiscais, extratos) para demonstrar legalidade em eventual disputa.
6. Conheça as regras das exchanges — leia os termos de uso e políticas de custódia; verifique se a exchange possui CNPJ e canais de contato no Brasil.
7. Evite serviços de custódia sem transparência — prefira exchanges reguladas e com histórico de compliance.
8. Atue dentro da lei — não use estratégias para ocultar patrimônio de forma ilegal; as dicas aqui visam privacidade e segurança, não elisão fiscal ou ocultação.
9. Use contas e carteiras independentes para negócios — separação entre ativos pessoais e empresariais facilita defesa e organização.
10. Eduque-se sobre privacidade e transações — aprenda a usar mixers/coinjoin com cautela, saiba os riscos e o impacto legal em sua jurisdição.

Atenção: estas são medidas de segurança e boas práticas. Evitar bloqueios por meio de ocultação ou fraude é ilegal e pode trazer consequências penais. Sempre busque orientação jurídica quando houver risco de litígio.

Checklist mensal — o que salvar

• Exportar extratos de exchanges (CSV/PDF)
• Guardar recibos de compra/venda
• Backup seguro das seeds (em papel/steel)
• Registro de movimentações entre carteiras

Perguntas frequentes (FAQ)

O Criptojud bloqueia carteiras pessoais?

Não — o Criptojud atua sobre exchanges integradas. Carteiras onde você controla as chaves não podem ser bloqueadas diretamente pelo sistema.

Exchanges estrangeiras estão seguras?

Exchanges sem presença no Brasil não são diretamente obrigadas a cumprir ordens via Criptojud. Porém, cooperação internacional e riscos de congelamento por outras vias ainda existem — não é garantia absoluta.

Call to action

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Artigo informativo — publicado por LiberdadeCripto. Para dúvidas legais ou fiscais, consulte um advogado ou contador especializado.